Racismo algorítmico : análise dos desafios da regulação das tecnologias de reconhecimento facial no Brasil

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de analisar os desafios a serem enfrentados pelo legislador na busca por um modelo regulatório para as tecnologias de reconhecimento facial no Brasil. O ponto de partida foi uma revisão bibliográfica sobre inteligência artificial, algoritmos, big data e reconhecimento facial com o objetivo de esclarecer aspectos técnicos e trazer definições importantes para compreensão do tema. Em seguida, foi realizada uma análise dos principais projetos de lei, bem como de legislações vigentes relacionadas ao reconhecimento facial com o intuito de apontar algumas lacunas normativas. Observou-se que a maioria dos projetos possuem caráter autorizativo do uso das tecnologias de reconhecimento facial, sem definir direitos e obrigações e sem qualquer diálogo com demais normas setoriais importantes. Espera-se que um eventual projeto regulatório, em razão do alto potencial discriminatório dessas tecnologias, busque diálogo com a sociedade, em especial com entidades da sociedade civil na luta por igualdade racial e vise estabelecer um equilíbrio entre privacidade e segurança.