Execução Orçamentária nas Universidades Federais : uma análise das despesas entre os anos de 2012 a 2021

Abstract

A educação é um meio fundamental para a evolução e transformação constante da sociedade, de tal modo que haja um mundo equitativo. Dito isso, nas últimas duas décadas no Brasil, os cursos das universidades federais foram ampliados, e por conta disso, mais pessoas tiveram acesso à educação superior gratuita. Entretanto, decorrente de alguns eventos, como crise econômica e política na última década, foram necessárias novas medidas para redução dos gastos públicos, em especial a vinda da PEC no 55, que em 2016 se transformou na Emenda Constitucional no 95, da qual prevê o teto de gastos públicos para os próximos vinte exercícios financeiros. Essa mudança afetou bastante o orçamento das universidades e, tendo em vista a continuidade das universidades públicas federais do Brasil, o presente trabalho tem como objetivo analisar as execuções orçamentárias nas universidades federais do país, tendo como base os últimos dez anos, possibilitando também uma análise antes e depois da EC no 95/2016. A amostra foi composta por uma universidade de cada Estado e do Distrito Federal, tendo como critério de escolha a universidade com maior dotação na sua unidade da federação. Por se tratar de uma pesquisa exploratória e para uma melhor comparação, os dados orçamentários foram atualizados pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA) e foram separados pelas cinco regiões do Brasil, e os resultados obtidos revelam que as execuções orçamentárias dos últimos 5 anos foram reduzidas e como consequência disso, no curto prazo, os investimentos despencaram em todo o âmbito nacional, abrindo caminhos para debate e soluções para os próximos 15 anos.