O fenômeno do efeito flypaper e o Fundo de Participação dos Municípios no setor público

Abstract

A descentralização fiscal impulsionada pela Constituição de 1988 foi responsável por conceder maior autonomia às entidades subnacionais brasileiras, pois estados e municípios foram incumbidos de maiores responsabilidades no âmbito do provimento de bens públicos locais. Todavia, as receitas necessárias à concretização das novas atribuições são, em grande parte, recebidas através de transferências intergovernamentais e não por meio da arrecadação tributária local. Nesse sentido, a literatura aponta que as transferências intergovernamentais incondicionais, ou seja, transferências sem contrapartida e de livre aplicação pelo ente receptor, são responsáveis por aumentar o gasto público em vez de se tornarem um aumento na renda dos contribuintes. Este efeito, denominado Flypaper Effect, ocorre pois os recursos recebidos poderiam ser empregados, por exemplo, na redução de impostos locais, significando um aumento da renda privada dos cidadãos, mas em geral, são aplicados no setor público em forma de despesas. O presente trabalho tem o objetivo de investigar a ocorrência do efeito flypaper nos municípios brasileiros durante as duas primeiras décadas do século XXI. A pesquisa utilizará a transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como variável observável, no período de 2000 a 2019, através da econometria de dados cross-section e dados em painel para todos os 5.568 municípios. Os resultados apurados na pesquisa indicam a ocorrência do efeito flypaper nos municípios brasileiros, bem como a relação proporcional entre o recebimento de transferências constitucionais e o aumento da despesa pública.