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Título: Trabalho em rede: o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Indaial – SC na articulação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente.
Autor(es): Ferrari, Candice Hardt
Orientador(es): Pinel, Walace Roza
Assunto: Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do adolescente (SGDCA)
Crianças e adolescentes - rede de proteção
Conselhos municipais
Data de apresentação: 7-Mar-2022
Data de publicação: 22-Set-2022
Referência: FERRARI, Candice Hardt. Trabalho em rede: o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Indaial – SC na articulação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente. 2022. 59 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: A ausência ou fraca atuação em rede do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescente acarreta problemas como a redução da prevenção, agravamento das violações de direitos, dificuldade na solução dos direitos violados, e consequentemente repercute de forma negativa em toda a sociedade, uma vez que não se consegue efetivar o princípio constitucional da prioridade absoluta e a doutrina da proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes. Dessa forma, entender e fortalecer a atuação do CMDCA na articulação para o trabalho em rede é essencial, vez que o fortalecimento do trabalho em rede fortalecerá as políticas públicas para infância e adolescência e resultará numa sociedade mais justa, pois propiciará prioridade à integralidade de direitos fundamentais das crianças e adolescentes. O objetivo geral do trabalho é compreender o papel do CMDCA de Indaial - SC em relação à articulação para o trabalho em rede do SGDCA no município. Os objetivos específicos são: 1. entender o papel dos Conselhos de Direitos das Crianças e Adolescentes com relação à articulação do SGDCA estabelecido no ordenamento jurídico brasileiro; 2. levantar a estrutura organizacional da administração pública e de apoio administrativo ao funcionamento do CMDCA de Indaial -SC; 3. levantar informações sobre o SGDCA de Indaial - SC. Partindo da premissa de que o trabalho de articulação do CMDCA de Indaial é insuficiente, com base na participação ativa da autora como Conselheira de Direitos Suplente; tem-se as hipóteses listadas como causas que podem contribuir para a limitação: 1. CMDCA de Indaial - SC não empoderado: não há clareza com relação às responsabilidades do CMDCA quanto à sua atuação em relação à rede de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes nas políticas públicas; 2. a estrutura organizacional da administração pública e de apoio administrativo ao funcionamento do CMDCA é precária; 3. não há Coordenação das Políticas da Infância e Adolescência em Indaial; 4. não há o mapeamento completo dos atores atuam no SGDCA. Em sua metodologia, a pesquisa é classificada como exploratória, pois de acordo com GIL (p.25) tem “como objetivo principal o aprimoramento de idéias ou a descoberta de intuições”. A abordagem utilizada foi a quantitativa, sendo a pesquisa realizada exclusivamente com base em fontes bibliográficas. O trabalho aborda na introdução o princípio da prioridade absoluta e a doutrina da proteção integral. Divide-se em três capítulos, o primeiro trata sobre os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, no segundo o foco é no CMDCA de Indaial- SC, e no terceiro é realizado um mapeamento do SGDCA de Indaial – SC. Ao final confirmaram-se as hipóteses levantadas, e se constatou que a atuação do CMDCA de Indaial – SC em relação à articulação do SGDCA é insuficiente.
Abstract: The absence or weak network performance of the System of Guaranteeing the Rights of Children and Adolescents causes problems such as the reduction of prevention, aggravation of violations of rights, difficulty in solving the violated rights, and consequently has a negative impact on society as a whole, a since the constitutional principle of absolute priority and the doctrine of integral protection of the rights of children and adolescents cannot be implemented. In this way, understanding and strengthening the role of the CMDCA in the articulation for networking is essential, since the strengthening of networking will strengthen public policies for childhood and adolescence and will result in a fairer society, as it will provide priority to the integrality of rights fundamentals of children and adolescents. The general objective of the work is to understand the role of the CMDCA of Indaial - SC in relation to the articulation for the SGDCA network work in the municipality. The specific objectives are: 1. understand the role of the Councils for the Rights of Children and Adolescents in relation to the articulation of the SGDCA established in the Brazilian legal system; 2. survey the organizational structure of the public administration and administrative support for the functioning of the CMDCA of Indaial -SC; 3. gather information about the SGDCA of Indaial - SC. Starting from the premise that the work of articulating the CMDCA of Indaial is insufficient, based on the author's active participation as an Alternate Rights Counselor; there are the hypotheses listed as causes that may contribute to the limitation: 1. CMDCA of Indaial - SC not empowered: there is no clarity regarding the responsibilities of the CMDCA regarding its performance in relation to the network of assistance to the rights of children and adolescents in public policies; 2. the organizational structure of the public administration and administrative support for the functioning of the CMDCA is precarious; 3. there is no Coordination of Childhood and Adolescence Policies in Indaial; 4. there is no complete mapping of the actors working in the SGDCA. In its methodology, the research is classified as exploratory, because according to GIL (p.25) it has “as main objective the improvement of ideas or the discovery of intuitions.” The approach used was quantitative, and the research was carried out exclusively on the basis of bibliographic sources. The work addresses in the introduction the principle of absolute priority and the doctrine of integral protection. It is divided into three chapters, the first deals with the Councils for the Rights of Children and Adolescents, in the second the focus is on the CMDCA of Indaial-SC, and in the third a mapping of the SGDCA of Indaial - SC is carried out. In the end, the hypotheses raised were confirmed, and it was found that the performance of the CMDCA of Indaial - SC in relation to the articulation of the SGDCA is insufficient.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação; Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Escola Nacional de Socioeducação, 2022.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
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