Trabalho em rede: o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Indaial – SC na articulação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente.

Abstract

A ausência ou fraca atuação em rede do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescente acarreta problemas como a redução da prevenção, agravamento das violações de direitos, dificuldade na solução dos direitos violados, e consequentemente repercute de forma negativa em toda a sociedade, uma vez que não se consegue efetivar o princípio constitucional da prioridade absoluta e a doutrina da proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes. Dessa forma, entender e fortalecer a atuação do CMDCA na articulação para o trabalho em rede é essencial, vez que o fortalecimento do trabalho em rede fortalecerá as políticas públicas para infância e adolescência e resultará numa sociedade mais justa, pois propiciará prioridade à integralidade de direitos fundamentais das crianças e adolescentes. O objetivo geral do trabalho é compreender o papel do CMDCA de Indaial - SC em relação à articulação para o trabalho em rede do SGDCA no município. Os objetivos específicos são: 1. entender o papel dos Conselhos de Direitos das Crianças e Adolescentes com relação à articulação do SGDCA estabelecido no ordenamento jurídico brasileiro; 2. levantar a estrutura organizacional da administração pública e de apoio administrativo ao funcionamento do CMDCA de Indaial -SC; 3. levantar informações sobre o SGDCA de Indaial - SC. Partindo da premissa de que o trabalho de articulação do CMDCA de Indaial é insuficiente, com base na participação ativa da autora como Conselheira de Direitos Suplente; tem-se as hipóteses listadas como causas que podem contribuir para a limitação: 1. CMDCA de Indaial - SC não empoderado: não há clareza com relação às responsabilidades do CMDCA quanto à sua atuação em relação à rede de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes nas políticas públicas; 2. a estrutura organizacional da administração pública e de apoio administrativo ao funcionamento do CMDCA é precária; 3. não há Coordenação das Políticas da Infância e Adolescência em Indaial; 4. não há o mapeamento completo dos atores atuam no SGDCA. Em sua metodologia, a pesquisa é classificada como exploratória, pois de acordo com GIL (p.25) tem “como objetivo principal o aprimoramento de idéias ou a descoberta de intuições”. A abordagem utilizada foi a quantitativa, sendo a pesquisa realizada exclusivamente com base em fontes bibliográficas. O trabalho aborda na introdução o princípio da prioridade absoluta e a doutrina da proteção integral. Divide-se em três capítulos, o primeiro trata sobre os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, no segundo o foco é no CMDCA de Indaial- SC, e no terceiro é realizado um mapeamento do SGDCA de Indaial – SC. Ao final confirmaram-se as hipóteses levantadas, e se constatou que a atuação do CMDCA de Indaial – SC em relação à articulação do SGDCA é insuficiente.