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Título: O impacto da Lei 14.193 (SAF) na estrutura de endividamento dos clubes de futebol brasileiros
Autor(es): Jesus, Artur Vinícius Santana de
Orientador(es): Vieira, Eduardo Tadeu
Assunto: Financiamento
Esportes - aspectos econômicos
Clubes de futebol
Data de apresentação: 22-Abr-2022
Data de publicação: 21-Set-2022
Referência: JESUS, Artur Vinícius Santana de. O impacto da Lei 14.193 (SAF) na estrutura de endividamento dos clubes de futebol brasileiros. 2022. 41 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: Com a aprovação da Lei 14.193/2021, mais conhecida como “Lei do Clube-Empresa”, a gestão de clubes do futebol brasileiro passa por modificações. A sucessão de más gestões, aliadas ao endividamento das equipes, tornaram inviável o prosseguimento de tradicionais clubes brasileiros, sendo a lei citada uma tentativa de retorno aos tempos vitoriosos destas associações. Este trabalho possui como objetivo principal traçar cenários que poderão vir a acontecer com aqueles clubes que vierem a se tornar Sociedade Anônima de Futebol (SAF), analisando a capacidade de quitação dos passivos e verificando alterações na forma de gestão que a Lei propõe aos clubes que adotarem esse modelo. Para atingir o objetivo, este estudo realizou uma revisão da Lei citada, ressaltando os dispositivos com alterações mais relevantes e verificando como estes podem se adequar à realidade atual dos dez clubes brasileiros com maiores passivos vigentes ao final de 2020. Quanto aos resultados, foi constatado uma tendência de alta constante no endividamento dos clubes analisados, sendo primordial uma mudança na forma de governança dos times. Além disso, foi verificada a presença de dispositivos na Lei 14.193/2021 que evitem a penhora de receitas dos clubes brasileiros, porém, serão necessários ajustes na maioria dos clubes para o cumprimento das regras de quitação de dívidas. Por fim, o estudo apurou a presença de dispositivos na Lei que podem servir como inventivo fiscal durante os primeiros cinco anos da criação da SAF, para incentivar a estabilização da SAF em seu início, porém detectamos que alguns clubes teriam dificuldades na implementação.
Abstract: With the approval of Law 14.193/2021, better known as the “Club-Company Law”, the management of Brazilian football clubs undergoes changes. The succession of bad managements, allied to the indebtedness, made it impossible for many Brazilian teams to continue competitively. The main objective of this work is to outline scenarios that may happen to those clubs that become Anonymous Society of Football (SAF), analyzing the ability to settle liabilities and verifying changes in the form of management that the Law proposes to clubs that adopt this model. To achieve the objective, this study carried out a review of the aforementioned Law, highlighting the provisions with relevant changes and verifying how they can adapt to the current reality of ten Brazilian clubs with the highest passives at the end of 2020. As for the results, it was found a constant upward trend in the indebtedness of the clubs analyzed, being essential a change in the form of governance of the teams. In addition, it was verified the presence of provisions in Law 14.193/2021 that prevent the attachment of revenues from Brazilian clubs, however, adjustments will be necessary in most clubs to comply with the rules for paying off debts. Finally, the study found the presence of provisions in the Law that can serve as a fiscal resource during the first five years of the creation of the SAF, in order to encourage the stabilization of the SAF at its beginning, but we detected that some clubs would have difficulties in the implementation.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2022.
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