O impacto da Lei 14.193 (SAF) na estrutura de endividamento dos clubes de futebol brasileiros

Abstract

Com a aprovação da Lei 14.193/2021, mais conhecida como “Lei do Clube-Empresa”, a gestão de clubes do futebol brasileiro passa por modificações. A sucessão de más gestões, aliadas ao endividamento das equipes, tornaram inviável o prosseguimento de tradicionais clubes brasileiros, sendo a lei citada uma tentativa de retorno aos tempos vitoriosos destas associações. Este trabalho possui como objetivo principal traçar cenários que poderão vir a acontecer com aqueles clubes que vierem a se tornar Sociedade Anônima de Futebol (SAF), analisando a capacidade de quitação dos passivos e verificando alterações na forma de gestão que a Lei propõe aos clubes que adotarem esse modelo. Para atingir o objetivo, este estudo realizou uma revisão da Lei citada, ressaltando os dispositivos com alterações mais relevantes e verificando como estes podem se adequar à realidade atual dos dez clubes brasileiros com maiores passivos vigentes ao final de 2020. Quanto aos resultados, foi constatado uma tendência de alta constante no endividamento dos clubes analisados, sendo primordial uma mudança na forma de governança dos times. Além disso, foi verificada a presença de dispositivos na Lei 14.193/2021 que evitem a penhora de receitas dos clubes brasileiros, porém, serão necessários ajustes na maioria dos clubes para o cumprimento das regras de quitação de dívidas. Por fim, o estudo apurou a presença de dispositivos na Lei que podem servir como inventivo fiscal durante os primeiros cinco anos da criação da SAF, para incentivar a estabilização da SAF em seu início, porém detectamos que alguns clubes teriam dificuldades na implementação.