Vozes dissonantes no STF : deliberação, modelos decisórios e ratio decidendi

Abstract

A presente monografia busca evidenciar a importância da deliberação no processo decisório do Supremo Tribunal Federal no sentido de produzir uma voz institucional e uníssona da Corte. Cumpre explorar como o aperfeiçoamento da performance deliberativa do STF incentiva a institucionalidade de suas decisões e resulta em uma ratio decidendi mais inteligível. Para tanto, o Capítulo 1 expõe os conceitos de deliberação e de instituições deliberativas à luz do processo constitucional, associando a legitimidade das Cortes Constitucionais ao potencial deliberativo de suas regras e práticas decisórias. Em seguida, o Capítulo 2 examina os parâmetros em que a deliberação pode ser qualificada – interna ou externa – bem como as classificações do processo decisório de uma Corte em fases deliberativas e em modelos de decisão (per curiam, seriatim e opinião majoritária). Ademais, caracteriza-se as vantagens e desvantagens da publicação de voto dissidentes nas Cortes Constitucionais, à luz dos modelos descritos anteriormente. Por último, o Capítulo 3 propõe uma análise do processo decisório adotado pelo STF aplicando, com esse objetivo, os conceitos apresentados. Para investigar como se dá a deliberação na instituição e como esta se reflete no acórdão, o terceiro capítulo realiza o estudo da ADI n° 3.470 com ênfase nos principais fundamentos que embasaram os votos dos Ministros e na interação entre eles ao longo da tomada de decisão. Neste capítulo, pretende-se avaliar como as lacunas deliberativas do modelo seriatim, adotado pelo STF, dificultam a identificação da ratio decidendi na interpretação de uma decisão.