| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Queiroz, Norma Lucia Neris de | - |
| dc.contributor.author | Matheus, Alessandra Paulino | - |
| dc.identifier.citation | MATHEUS, Alessandra Paulino. A Defensoria Pública como instrumento fundamental na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. 2022. 22 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação; Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Escola Nacional de Socioeducação, 2022. | pt_BR |
| dc.description.abstract | No presente estudo buscamos elucidar a importância da Defensoria Pública como instrumento garantidor de assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes, com foco na sua atuação no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA). Nele, é dado destaque às decisões proferidas nos Tribunais que corroboram a atuação da Defensoria da Criança, visando à defesa integral dos direitos infanto-juvenis por vezes violados. Entre
essas decisões, são selecionados os atendimentos prestados pela Defensoria
Pública do Estado de Mato Grosso do Sul através da coordenação do Núcleo
Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
(NUDECA). | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Defensoria Pública | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Crianças e adolescentes - proteção social | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) | pt_BR |
| dc.title | A Defensoria Pública como instrumento fundamental na garantia dos direitos de crianças e adolescentes | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-09-16T19:47:41Z | - |
| dc.date.available | 2022-09-16T19:47:41Z | - |
| dc.date.submitted | 2022 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/31946 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente
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