A reserva de iniciativa do poder judiciário no âmbito da separação dos poderes

Abstract

O presente trabalho se propõe a investigar, dentro do contexto brasileiro, sob a ótica da evolução da teoria da separação dos poderes, se o Poder Legislativo seria competente para iniciar o processo legislativo, com vistas a alterar a estrutura, a organização e o funcionamento do Poder Judiciário, não obstante a Constituição atribua a este Poder a reserva de iniciativa para tratar sobre as suas questões internas, com base no princípio constitucional da independência e da autonomia dos Poderes. Para tanto, a proposta deste estudo consiste não apenas em delimitar o espectro do debate teórico no que tange à reserva de iniciativa, mas também em realizar uma análise conjuntural de determinados períodos políticos, históricos e culturais que influenciaram na construção das diferentes jurisprudências do Supremo Tribunal Federal acerca do tema. Ademais, a pesquisa também demonstra como essa prerrogativa constitucional da reserva de iniciativa tem influenciado a expansão da atuação e da autonomia do Judiciário dentro do contexto de controle e equilíbrio entre os Poderes.