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dc.contributor.advisorGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
dc.contributor.authorBomfim, Maria Clara Moreira Vilasboas-
dc.identifier.citationBOMFIM, Maria Clara Moreira Vilasboas. A reserva de iniciativa do poder judiciário no âmbito da separação dos poderes. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho se propõe a investigar, dentro do contexto brasileiro, sob a ótica da evolução da teoria da separação dos poderes, se o Poder Legislativo seria competente para iniciar o processo legislativo, com vistas a alterar a estrutura, a organização e o funcionamento do Poder Judiciário, não obstante a Constituição atribua a este Poder a reserva de iniciativa para tratar sobre as suas questões internas, com base no princípio constitucional da independência e da autonomia dos Poderes. Para tanto, a proposta deste estudo consiste não apenas em delimitar o espectro do debate teórico no que tange à reserva de iniciativa, mas também em realizar uma análise conjuntural de determinados períodos políticos, históricos e culturais que influenciaram na construção das diferentes jurisprudências do Supremo Tribunal Federal acerca do tema. Ademais, a pesquisa também demonstra como essa prerrogativa constitucional da reserva de iniciativa tem influenciado a expansão da atuação e da autonomia do Judiciário dentro do contexto de controle e equilíbrio entre os Poderes.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordSeparação de poderespt_BR
dc.subject.keywordCláusulas (Direito)pt_BR
dc.subject.keywordProcesso legislativopt_BR
dc.subject.keywordBrasilpt_BR
dc.titleA reserva de iniciativa do poder judiciário no âmbito da separação dos poderespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2022-09-15T15:35:41Z-
dc.date.available2022-09-15T15:35:41Z-
dc.date.submitted2022-05-02-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/31945-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The present work sets out to investigate, within the context, from the perspective of the evolution of the theory of separation of powers, whether the Brazilian Legislative Power is competent to initiate the legislature, with a view to altering the structure, organization and process of the Judiciary, notwithstanding the Constitution grants this Power the reserve of initiative to deal with its internal issues, based on the constitutional principle of independence and autonomy of Powers. Therefore, the object of this academic work is not only delimiting the spectrum of theoretical debate, but also carry out a joint analysis of certain political, historical and cultural periods that influenced the construction of the different studies of the Federal Supreme Court on the subject. In addition, research also demonstrates how this constitutional prerogative of the reserve of initiative influenced the expansion of action and autonomy in the context of control and balance between the Powers.pt_BR
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