Aspectos do movimento desconstituinte no Brasil : a liberação da terceirização da atividade-fim como prática desconstituinte

Abstract

Esta monografia de conclusão de curso se propõe a analisar a liberação da terceirização da atividade-fim como uma prática desconstituinte, a partir do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324/DF pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, recupera-se o contexto de disputa por uma nova constituição, bem como de resistências a uma ruptura jurídica com o regime militar, a fim de se compreender a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 como um processo constituinte democratizador. Em seguida, busca-se entender o que seriam as ofensivas desconstituintes e desdemocratizadoras em curso no Brasil e como elas se expressam a ponto de caracterizar um movimento desconstituinte. Um dos alvos dessas investidas contra o texto constitucional é o direito do trabalho, cujo exemplo emblemático de destruição é a liberação da terceirização da atividadefim. Nesse sentido, recupera-se o histórico legislativo e jurisprudencial da terceirização e analisa-se o julgamento da ADPF 324 como uma atitude desconstituinte. Para tanto, consultouse Diários do Congresso Nacional, pronunciamentos de políticos e jornais das décadas de 1970 e 1980, produção acadêmica, legislação federal e jurisprudência.