| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
|---|
| dc.contributor.advisor | Melo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de | - |
| dc.contributor.author | Lima, Helena Brandão Pinheiro Tavernard | - |
| dc.identifier.citation | LIMA, Helena Brandão Pinheiro Tavernard. Corrupção e arbitragem internacional : a prova de atos ilícitos e os efeitos na arbitragem. 2022. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem o objetivo principal de examinar a esfera de intersecção entre
a corrupção e a arbitragem internacional, especialmente quanto à eventual existência e
à necessidade de adoção de critérios específicos para a prova de alegações ou indícios
de corrupção em meio à discussão de mérito da disputa ou do procedimento arbitral.
Para tanto, optou-se por dividir o trabalho em duas partes. No primeiro capítulo, são
analisadas as premissas conceituais e as características centrais da corrupção e da
arbitragem internacional, bem como o ponto de encontro entre as duas matérias. O
segundo capítulo, por sua vez, trata especificamente da temática da prova da corrupção
em arbitragens internacionais, incluindo o direcionamento da instrução probatória, as
principais nuances da prova (ônus e medida da prova, bem como inferências negativas)
de atos de corrupção e dos eventuais efeitos para o procedimento arbitral. Ao final, são
traçadas as conclusões do trabalho. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Corrupção | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Arbitragem (Processo civil) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Arbitragem internacional | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Prova (Direito) | pt_BR |
| dc.title | Corrupção e arbitragem internacional : a prova de atos ilícitos e os efeitos na arbitragem | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-19T14:31:51Z | - |
| dc.date.available | 2022-08-19T14:31:51Z | - |
| dc.date.submitted | 2022-05-03 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/31693 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | The present study has the main objective of examining the intersection between
corruption and international arbitration, particularly regarding the existence and the
subsequent need of adopting certain criteria to prove claims or evidence of corruption
in the dispute merits or along the arbitral procedure. For this purpose, the study was
divided in two parts: the first chapter aims at analysing the conceptual premisses and
central characteristics of the fields of corruption and international arbitration, as well
as their intersection. In turn, the second chapter addresses the issue of corruption
evidence in international arbitration, including the direction of the evidentiary
statement, the main nuances of the proof of corruption acts (burden and standard of
proof, as well as negative inferences) and the potential effects for the arbitral procedure.
Finally, the conclusions are presented based upon the subject of both chapters. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
|
