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dc.contributor.advisorMelo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de-
dc.contributor.authorLima, Helena Brandão Pinheiro Tavernard-
dc.identifier.citationLIMA, Helena Brandão Pinheiro Tavernard. Corrupção e arbitragem internacional : a prova de atos ilícitos e os efeitos na arbitragem. 2022. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem o objetivo principal de examinar a esfera de intersecção entre a corrupção e a arbitragem internacional, especialmente quanto à eventual existência e à necessidade de adoção de critérios específicos para a prova de alegações ou indícios de corrupção em meio à discussão de mérito da disputa ou do procedimento arbitral. Para tanto, optou-se por dividir o trabalho em duas partes. No primeiro capítulo, são analisadas as premissas conceituais e as características centrais da corrupção e da arbitragem internacional, bem como o ponto de encontro entre as duas matérias. O segundo capítulo, por sua vez, trata especificamente da temática da prova da corrupção em arbitragens internacionais, incluindo o direcionamento da instrução probatória, as principais nuances da prova (ônus e medida da prova, bem como inferências negativas) de atos de corrupção e dos eventuais efeitos para o procedimento arbitral. Ao final, são traçadas as conclusões do trabalho.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordCorrupçãopt_BR
dc.subject.keywordArbitragem (Processo civil)pt_BR
dc.subject.keywordArbitragem internacionalpt_BR
dc.subject.keywordProva (Direito)pt_BR
dc.titleCorrupção e arbitragem internacional : a prova de atos ilícitos e os efeitos na arbitragempt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2022-08-19T14:31:51Z-
dc.date.available2022-08-19T14:31:51Z-
dc.date.submitted2022-05-03-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/31693-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The present study has the main objective of examining the intersection between corruption and international arbitration, particularly regarding the existence and the subsequent need of adopting certain criteria to prove claims or evidence of corruption in the dispute merits or along the arbitral procedure. For this purpose, the study was divided in two parts: the first chapter aims at analysing the conceptual premisses and central characteristics of the fields of corruption and international arbitration, as well as their intersection. In turn, the second chapter addresses the issue of corruption evidence in international arbitration, including the direction of the evidentiary statement, the main nuances of the proof of corruption acts (burden and standard of proof, as well as negative inferences) and the potential effects for the arbitral procedure. Finally, the conclusions are presented based upon the subject of both chapters.pt_BR
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