Comércio internacional, corrupção e investimentos : análise comparada entre Brasil e Argentina quanto às cláusulas que versam sobre corrupção nos Acordos de Investimento celebrados entre 1980 e 2021

Abstract

Ante a relação entre investimentos estrangeiros e corrupção pode impactar na composição dos investimentos recebidos por um país, o presente artigo visa responder se nos Acordos de Investimento celebrados pela Argentina e pelo Brasil é possível identificar a presença de cláusulas que versam sobre corrupção. Para tanto, mediante análise dos Acordos de Investimento dispostos na base de dados da UNCTAD celebrados por ambos os países entre 1980 e 2021, identificam-se as menções à corrupção. Ressalta-se que a escolha da Argentina e do Brasil como objeto de estudo da presente pesquisa se deu em razão das suas pontuações semelhantes no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2021. Neste contexto, observa-se que dentre os 79 (setenta e nove) Acordos de Investimento negociados pela Argentina, somente 5 (cinco) (6,3%) mencionam a temática da corrupção, sendo que não é possível identificar o padrão entre as cláusulas. Já no Brasil, dentre os 46 (quarenta e seis) Acordos de Investimento celebrados, 17 (dezessete) (37%) mencionam a temática da corrupção, sendo que todos seguem o padrão do modelo de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos. Deste modo, explica-se o contexto de inserção das cláusulas sobre corrupção em Acordos de Investimento e realiza-se uma análise comparada entre os países, a fim de contribuir para discussão sobre investimentos recebidos pela Argentina e pelo Brasil e/ou realizados por empresários brasileiros no exterior.