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Título: Ações afirmativas e mulheres negras : uma análise dos instrumentos de ações afirmativas do Ministério das Relações Exteriores
Autor(es): Fernandes, Karina de Roma
Orientador(es): Cruz, Fernanda Natasha Bravo
Assunto: Ações afirmativas - modelo afirmativo racial
Mulheres - representações
Mulheres negras
Data de apresentação: 3-Mai-2022
Data de publicação: 4-Ago-2022
Referência: FERNANDES, Karina de Roma. Ações afirmativas e mulheres negras: uma análise dos instrumentos de ações afirmativas do Ministério das Relações Exteriores. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: O Ministério das Relações Exteriores (MRE), também conhecido como Itamaraty, tem seu histórico marcado por pouca representação de negros/as em seu corpo diplomático. Com base neste cenário desigual e com baixa diversidade étnica, o Programa de Ação Afirmativa (PAA) é uma das diligências de ação afirmativas estabelecidas como componente de ações propostas para diminuir a desigualdade entre negros(as) e brancos(as). Neste contexto, considerando em especial o cenário de sub-representação de mulheres negras no Itamaraty, o presente trabalho tem como objetivo demonstrar como o PAA do MRE, estabelecido no ano de 2002, incide no ingresso de mulheres negras na carreira de diplomata. Assim, a análise dos dados foi realizada apoiada no levantamento dos editais para o CACD de 2015 a 2020, período que marca a implementação da reserva de 20% das vagas a candidatos(as) negros(as) e o último concurso realizado, respectivamente. A pesquisa é descritiva de caráter quali-quantitativo. Utilizou-se como base os seguintes materiais de origem bibliográfica e documental: no que concerne a pesquisa bibliográfica, realizou-se levantamento em livros, artigos científicos, fundamentados em autores que abordam temas sobre desigualdade (GUIMARÃES, 2002; THEODORO, 2008; MADEIRA; GOMES, 2018), ações afirmativas (PIOVESAN, 2008; LIMA, 2010; BAEZ, 2017; FERES, 2018), interseccionalidade (CRENSHAW, 2002; HIRATA, 2014; COLLINS, 2016, 2017 e 2019; AKOTIRENE, 2019) e ingresso ao corpo diplomático brasileiro (DIAS, 2018; GOBO, 2018). Por sua vez, a pesquisa documental foi realizada com base em editais do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática. A Portaria 316, de 19 de junho de 2015 foi uma importante fonte de análise, pois permitiu compreender as instruções que regem os editais. Assim como, o anuário do ano de 2020, disponibilizado pelo Instituto Rio Branco e, complementarmente, no documentário Mulheres brasileiras na Diplomacia (DINIZ, 2018). Um dos aspectos que merecem atenção é que a lei de cotas no serviço público representou importante meio de acesso para pessoas negras no corpo diplomático, ainda que sigam sub-representadas, especialmente mulheres. Ademais, destaca-se que, embora o PAA do MRE seja um programa relevante, até o presente, mesmo combinado à lei de cotas, este não tem conseguido ser suficiente para incluir de modo equitativo candidatas negras que, historicamente, estão em posição de desvantagem social, cultural e econômica para a disputa de vagas com candidatos brancos que mais comumente fazem parte das elites intelectual e econômica brasileira.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2022.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
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