Ações afirmativas e mulheres negras : uma análise dos instrumentos de ações afirmativas do Ministério das Relações Exteriores

Abstract

O Ministério das Relações Exteriores (MRE), também conhecido como Itamaraty, tem seu histórico marcado por pouca representação de negros/as em seu corpo diplomático. Com base neste cenário desigual e com baixa diversidade étnica, o Programa de Ação Afirmativa (PAA) é uma das diligências de ação afirmativas estabelecidas como componente de ações propostas para diminuir a desigualdade entre negros(as) e brancos(as). Neste contexto, considerando em especial o cenário de sub-representação de mulheres negras no Itamaraty, o presente trabalho tem como objetivo demonstrar como o PAA do MRE, estabelecido no ano de 2002, incide no ingresso de mulheres negras na carreira de diplomata. Assim, a análise dos dados foi realizada apoiada no levantamento dos editais para o CACD de 2015 a 2020, período que marca a implementação da reserva de 20% das vagas a candidatos(as) negros(as) e o último concurso realizado, respectivamente. A pesquisa é descritiva de caráter quali-quantitativo. Utilizou-se como base os seguintes materiais de origem bibliográfica e documental: no que concerne a pesquisa bibliográfica, realizou-se levantamento em livros, artigos científicos, fundamentados em autores que abordam temas sobre desigualdade (GUIMARÃES, 2002; THEODORO, 2008; MADEIRA; GOMES, 2018), ações afirmativas (PIOVESAN, 2008; LIMA, 2010; BAEZ, 2017; FERES, 2018), interseccionalidade (CRENSHAW, 2002; HIRATA, 2014; COLLINS, 2016, 2017 e 2019; AKOTIRENE, 2019) e ingresso ao corpo diplomático brasileiro (DIAS, 2018; GOBO, 2018). Por sua vez, a pesquisa documental foi realizada com base em editais do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática. A Portaria 316, de 19 de junho de 2015 foi uma importante fonte de análise, pois permitiu compreender as instruções que regem os editais. Assim como, o anuário do ano de 2020, disponibilizado pelo Instituto Rio Branco e, complementarmente, no documentário Mulheres brasileiras na Diplomacia (DINIZ, 2018). Um dos aspectos que merecem atenção é que a lei de cotas no serviço público representou importante meio de acesso para pessoas negras no corpo diplomático, ainda que sigam sub-representadas, especialmente mulheres. Ademais, destaca-se que, embora o PAA do MRE seja um programa relevante, até o presente, mesmo combinado à lei de cotas, este não tem conseguido ser suficiente para incluir de modo equitativo candidatas negras que, historicamente, estão em posição de desvantagem social, cultural e econômica para a disputa de vagas com candidatos brancos que mais comumente fazem parte das elites intelectual e econômica brasileira.