As consequências da espetacularização do processo penal na progressão de regime : análise do Caso Richthofen

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise das tensões existentes entre o instituto da progressão de regime (concessão, denegação, exercício dos benefícios legalmente assegurados) e a espetacularização do processo penal. Para tanto, será feito um estudo acerca das teorias finalísticas da pena, bem como do modelo historicamente incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro, permitindo o balanço acerca da importância da ressocialização e dos seus aparatos para o apenado. Na sequência, o tema da espetacularização será desenvolvido, tratando da sua conceitualização, atores, instrumentos e papel social, com o propósito de abordar o escarcéu desempenhado pelos meios de comunicação em torno de Suzane von Richthofen, versando acerca dos motivos que podem ter fomentado o interesse midiático exacerbado, o qual impactou, inclusive, na sentença condenatória, dissertando-se sobre o impacto da misoginia, da repercussão social e das condições do crime para tal. Posteriormente, serão feitas reflexões acerca do uso do exame criminológico como justificativa para se denegar direitos a condenados que preenchem os requisitos legais necessários à progressão de regime. Enfim, com os conceitos estabelecidos, torna-se possível a apreciação das decisões emanadas pelo Judiciário no processo de execução de Richthofen, ponderando quanto à presença da subjetividade no julgamento dos pleitos da defesa, assim como no tocante às consequências advindas da superexposição midiática, a qual não admite a reintegração social de presos, principalmente os famosos.