Título: | O direito à saúde e a influência das patentes : estudo sobre a resposta ao HIV/AIDS |
Autor(es): | Marinho, Bruno Oliveira Simonetti |
Orientador(es): | Moraes, Daniela Marques de |
Assunto: | HIV (Vírus) AIDS (Doença) Patentes Direitos fundamentais |
Data de apresentação: | 29-Abr-2022 |
Data de publicação: | 2-Ago-2022 |
Referência: | MARINHO, Bruno Oliveira Simonetti. O direito à saúde e a influência das patentes : estudo sobre a resposta ao HIV/AIDS. 2022. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
Resumo: | Os direitos fundamentais são vistos como o alicerce do Estado Democrático de Direito,
uma vez que é a partir deles que o indivíduo se protege do Estado e de outros indivíduos.
São, pois, considerados o núcleo duro da esfera mínima de proteção de cada cidadão. Por
isso, é tão importante o resguardo desses direitos e a busca pela efetivação e pela
universalização dessa esfera de proteção. Dada a complexidade das relações jurídicas, é
normal que determinados direitos entrem em conflito e, para que um seja concretizado, o
outro deverá ser suprimido ou relativizado, embora isso não signifique que qualquer um
deles seja inválido. Para o presente estudo, analisaremos, à luz da resposta global à
“epidemia” do HIV/AIDS, o conflito de dois direitos fundamentais: o direito de
propriedade de patentes e o direito à saúde; além de como as patentes influenciam essa
resposta. |
Abstract: | Fundamental rights are seen as the foundation of the Democratic Rule of Law, since it is
from them that the individual protects himself from the State and from other individuals.
They are considered the hard core of the minimum level of protection for every citizen.
That is why it is so important to protect these rights and to search for the effectiveness
and universalization of this level of protection. Given the complexity of legal relations, it
is normal that certain rights come into conflict and, for one to be realized, the other must
be suppressed or relativized, although this does not mean that any of them is invalid. For
the present study, we will analyze, in light of the global response to the HIV/AIDS
"epidemic", the conflict of two fundamental rights: the right to patent property and the
right to health; and how patents influence this response. |
Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022. |
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