Governança baseada em custos na gestão municipal de educação : uma análise a partir da experiência de Caçador (SC)

Abstract

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabeleceram mudanças significativas na gestão da educação no Brasil, atribuindo a competência aos municípios na atuação da promoção da educação infantil e fundamental. O Estado brasileiro reconhece a necessidade de identificação dos custos públicos, pautando análises na qualidade do gasto público. Sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo compreender como os custos no setor público contribuem para disseminação de melhores práticas na gestão municipal de educação. Nossa análise se concentrou na secretaria de educação do município de Caçador (SC) participante do projeto Sala de Gestão e Governança da Educação Básica do Brasil. Utilizamos o modelo de estudo caso, contando com procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas com os gestores municipais de educação dos municípios que participam da implementação do projeto. Constatou-se que a Secretaria Municipal de Educação de Caçador utiliza o sistema de informação de governança baseado em custos (SICGESP), como instrumento para visualização das informações de custos, dispondo destes elementos como auxílio para o processo decisório. O presente estudo conclui, a utilização das informações, disponibilizadas por meio do SICGESP, viabilizam a disseminação de melhores práticas no ambiente da Secretária Municipal de Educação do município de Caçador (SC).