O impacto da reforma tributária da PEC no 45 / 2019 no preço dos alimentos mais consumidos na região Centro-Oste do Brasil

Abstract

Este trabalho tem por objetivo verificar os impactos da reforma tributária proposta pela PEC no 45/2019 nos preços dos principais alimentos consumidos na região centro-oeste brasileira. Foram analisados os aspectos das legislações vigentes desta região correlatos à matéria tributária em comparação com características apresentadas para o novo tributo a ser criado em substituição ao ICMS, ISS, PIS e a COFINS. Observou-se que a alíquota a ser determinada ao Imposto sobre Bens e Serviços implicará em prejuízos aos consumidores caso esta seja maior do que a atual carga tributária em virtude de as normas vigentes permitirem benefícios fiscais a determinadas mercadorias e a depender do regime tributário aplicável.