Desmatamento na Amazônia e capacidades estatais : um estudo da fiscalização ambiental

Abstract

O início da gestão Bolsonaro foi marcado pelo aumento expressivo do desmatamento na Amazônia Legal. Nos três primeiros anos de gestão, foram registrados aumentos consideráveis nas taxas de destruição de floresta nativa, as maiores taxas desde 2008. Para lidar com esse problema, o Estado dispõe de instrumentos de política que envolvem atores e processos acionados pelo governo federal. Um instrumento relevante nesse sentido é a fiscalização ambiental, que tem como ator principal o fiscal, um burocrata de nível de rua que possui condições específicas para uma boa atuação. O objetivo deste trabalho é investigar a situação atual das capacidades estatais críticas para a atuação dos fiscais do Ibama no combate ao desmatamento da Amazônia Legal. Para a operacionalização dos objetivos da pesquisa, foram mobilizados diferentes procedimentos metodológicos e estratégias de coletas de dados, incluindo uma revisão de literatura, uma extensa pesquisa hemerográfica e aplicação de um survey destinado aos fiscais. Os resultados mostram que dois aspectos relevantes para a atuação do fiscal (profissionalização/ meritocracia e discricionariedade) estão em condições adequadas, a partir da perspectiva dos respondentes. Entretanto, atributos relevantes, como recursos, autonomia, coesão, relacionamentos e estrutura organizacional obtiveram resultados negativos. Desempenho, a variável dependente, também obteve resultados negativos. Os resultados do survey convergem com o que foi encontrado na pesquisa hemerográfica e demonstram que atributos que compõem a capacidade técnico-administrativa não estão sendo mobilizados corretamente na atual gestão (2019-2021).