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Título: O atual modelo do orçamento participativo do município de Rio Branco/Acre : avanço ou retrocesso?
Autor(es): Lima, Maria Eliete Melo
Orientador(es): Almeida, Riezo Silva
Assunto: Orçamento público
Orçamento participativo
Data de apresentação: 2011
Data de publicação: 16-Mar-2012
Referência: LIMA, Maria Eliete Melo. O atual modelo do orçamento participativo do município de Rio Branco/Acre : avanço ou retrocesso? 2011. 46 f. Monografia (Bacharelado em Administração)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.
Resumo: Neste trabalho, realiza-se uma análise do atual modelo do orçamento participativo do município de Rio Branco/Ac, procurando-se visualizar avanços e retrocessos proporcionados por esse modelo, além de delinear os seus contornos, de forma a localizá-lo em meio aos diversos modelos adotados no Brasil. Parte-se da premissa de Wildavsky (1992) de que a arena do orçamento é a política. Nesse sentido, o orçamento participativo (OP) representa uma nova forma de tentar superar a dicotomia Estado-sociedade civil, expressa no velho dilema proposto por Max Weber,(apud AZEVEDO; AVRITZE, 1994, p. 3) de que à crescente complexificação social seguem-se crescente burocratização/ centralização e a consequente restrição da cidadania . Por meio da identificação das características gerais da gestão democrática dos recursos públicos no Brasil, constatou-se que a gestão participativa de Rio Branco constitui-se num modelo inovador no âmbito nacional e, de fato, privilegia a participação popular. Entretanto, pela análise dos dados da percentagem do OP em relação ao Orçamento Geral da Prefeitura de Rio Branco, chegou-se à conclusão de que os percentuais destinados à gestão participativa em relação ao Orçamento Geral da Prefeitura de Rio Branco vem caindo a cada ano. Dessa forma, o atual modelo de Rio Branco deve ser aprimorado por meio de lei que torne o OP obrigatório, bem como é necessário que o Poder Municipal, no mínimo, garanta o aumento do percentual de recursos voltados ao modelo de gestão democrática dos recursos anualmente em relação ao Orçamento Geral ou pelo menos não reduza esse percentual. _________________________________________________________________________ RESÚMEN
En este trabajo, llevado a cabo un análisis del actual modelo de presupuestos participativos en el municipio de Rio Branco / AC, tratando de ver avances retrocesos que ofrece este modelo, y esbozar sus contornos con el fin de localizar a los varios modelos adoptados en Brasil. Comienza con la premisa de Wildavsky (1992) que el presupuesto es el escenario de la política. En este sentido, el presupuesto participativo representa una nueva forma para tratar de superar la dicotomía entre Estado y sociedad civil, expresada en el viejo dilema propuesto por Max Weber (apud AZEVEDO; AVRITZE, 1994, p. 3), que la creciente complejidad social, seguido por aumento de la burocratización / centralización y la consiguiente restricción de la ciudadanía. Al identificar las características generales de los presupuestos participativos en Brasil, se encontró que la gestión participativa en Río Blanco en un modelo nacional innovador y, de hecho, favorece la participación popular. Sin embargo, el análisis de los datos del porcentaje de OP en relación con el presupuesto general de la Municipalidad de Río Branco, llegó a la conclusión de que los porcentajes de OP en relación con el presupuesto general de la Municipalidad de Río Branco ha ido disminuyendo cada año. Por lo tanto, la gestión participativa debe ser mejorada a través de la ley requiere que hace que el Programa Operativo, así como el gobierno de la ciudad, por lo menos, debe garantizar un aumento en el porcentaje de recursos destinados anualmente a la OP en relación con el presupuesto general o al menos no reducir este porcentaje.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Administração, Curso de graduação em Administração à distância, 2011.
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