Sistema de registro de preços : a celeridade nas contratações de bens e serviços através da adesão à Ata de Registro de Preços

Abstract

Este trabalho visa abordar a prática da adesão da Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes da licitação pelo Sistema de Registro de Preços promovido por outro órgão, procedimento que vem sendo chamado de carona. Dessa maneira, o propósito deste trabalho foi verificar porque o Ministério da Defesa não tinha como prática a adoção de Ata de Registro de preços prevista no Decreto 3.931, de 19 de setembro de 2001. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa e para atingir seus objetivos foram realizadas pesquisas bibliográficas e de campo. Com base nos resultados obtidos a partir das entrevistas, foi possível constatar que existem dois entendimentos em relação à adesão a Ata de Registro de Preços, um por parte dos gestores e outra por parte dos profissionais de direito.