| Título: | O controle legislativo sobre a política ambiental brasileira (2014 –2020) |
| Autor(es): | Alves, Victor Hugo da Silva |
| Orientador(es): | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de |
| Assunto: | Política ambiental
Poder Legislativo
Accountability |
| Data de apresentação: | 2021 |
| Data de publicação: | 23-Jun-2022 |
| Referência: | ALVES, Victor Hugo da Silva. O controle legislativo sobre a política ambiental brasileira (2014 –2020). 2021. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
| Resumo: | Essa pesquisa visa compreender e explicar como o Congresso Nacional estabeleceu o controle legislativo sobre a política ambiental brasileira entre 2014 e 2020. Nota-se que a Constituição Federal de 1988 proporcionou um fortalecimento do poder Executivo ao mesmo tempo em que fortaleceu as prerrogativas para o poder Legislativo exercer o controle. Desde então, os contextos das relações entre ambos suscitam debates acerca da delegação e abdicação de poderes legislativos e do possível esquecimento ou negligência da função de fiscalização e controle, em especial na pasta do meio ambiente. Nesse sentido, o projeto visa analisar e explicar a atuação dos parlamentares no estabelecimento do controle legislativo e da accountability horizontal considerando as conjunturas políticas e institucionais apresentadas no período analisado. Para isso, dispõe de uma coleta de dados acerca de determinados instrumentos de controle na pauta ambiental e da sua separação por ano e Casa Legislativa. Com a combinação dos métodos quantitativos e qualitativos empregados, o projeto busca responder as perguntas orientadoras e explicar o uso desses instrumentos, as variações no controle legislativo, a preferência dos parlamentares por estratégias de atuação (fire-alarm e police-patrol), entre outros fatores. De forma geral, o intuito é explicar como os parlamentares executaram essa função legislativa na pauta ambientalista à luz das teorias políticas, da literatura e das informações utilizadas na pesquisa. |
| Abstract: | This research aims to understand and explain how the National Congress established the congressional oversight over Brazilian environmental policy between 2014 and 2020. It is noted that the 1988 Federal Constitution provided astrengthening of the Executive’spower at the same time that it strengthened the prerogatives for the Legislative to exercise control. Since then, the contexts of the relations between both have raised debates about the delegation and abdication of legislative powers and the possible neglect or oblivionof the function of inspection and control, especially in the environmentagenda. In this sense, the project aims to analyze and explain the actions of parliamentarians in the establishment of congressional oversightand horizontal accountability considering the political and institutional conjunctures presented in the analyzed period. To this end, the studymakes use of data collection about certain control instruments in the environmental agenda and their separation by year and Legislative House. By combining quantitative and qualitative methods, the project seeks to answer the guiding questions and explain the use of these instruments, the variations in legislative control, the preference of legislators foraction strategies (fire-alarm and police-patrol), among other factors. In general, the intention is to explain how parliamentarians have executed this legislative function on the environmentalist agenda in light of political theories, the literature and the information used in the research. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política (IPOL), 2021. |
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| Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
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