O controle legislativo sobre a política ambiental brasileira (2014 –2020)

Abstract

Essa pesquisa visa compreender e explicar como o Congresso Nacional estabeleceu o controle legislativo sobre a política ambiental brasileira entre 2014 e 2020. Nota-se que a Constituição Federal de 1988 proporcionou um fortalecimento do poder Executivo ao mesmo tempo em que fortaleceu as prerrogativas para o poder Legislativo exercer o controle. Desde então, os contextos das relações entre ambos suscitam debates acerca da delegação e abdicação de poderes legislativos e do possível esquecimento ou negligência da função de fiscalização e controle, em especial na pasta do meio ambiente. Nesse sentido, o projeto visa analisar e explicar a atuação dos parlamentares no estabelecimento do controle legislativo e da accountability horizontal considerando as conjunturas políticas e institucionais apresentadas no período analisado. Para isso, dispõe de uma coleta de dados acerca de determinados instrumentos de controle na pauta ambiental e da sua separação por ano e Casa Legislativa. Com a combinação dos métodos quantitativos e qualitativos empregados, o projeto busca responder as perguntas orientadoras e explicar o uso desses instrumentos, as variações no controle legislativo, a preferência dos parlamentares por estratégias de atuação (fire-alarm e police-patrol), entre outros fatores. De forma geral, o intuito é explicar como os parlamentares executaram essa função legislativa na pauta ambientalista à luz das teorias políticas, da literatura e das informações utilizadas na pesquisa.