A inelegibilidade na Constituição Federal de 1891 e no Código Eleitoral de 1932

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar de que forma o instituto da inelegibilidade foi aplicado no ordenamento jurídico brasileiro, durante a vigência da Constituição Federal de 1891 e do Código Eleitoral de 1932. Para isso, a presente pesquisa se baseou em uma vasta análise documental, englobando diversas espécies documentais, desde anais de assembleias constituintes até arquivos pessoais de agentes políticos. Do mesmo modo, foi realizada uma criteriosa análise bibliográfica, na tentativa de compreender como os intelectuais e juristas pensavam e argumentavam, à época, acerca do sufrágio universal. Dessa forma, foram analisados os argumentos e cenários que motivaram a exclusão de mendigos, analfabetos, militares, religiosos e mulheres do processo político brasileiro, durante o final do século XIX e o começo do século XX. Além disso, foi realizada uma breve investigação de como essas classes permaneceram afastadas do direito de sufrágio ao longo de toda a história republicana brasileira.