| Título: | Honorários periciais e advocatícios de sucumbência para beneficiário de justiça gratuita : reflexos materiais ao acesso à Justiça do Trabalho |
| Autor(es): | Benassuly, Ligiane Moreira |
| Orientador(es): | Gnata, Noa Piatã Bassfeld |
| Assunto: | Acesso à justiça
Justiça do trabalho
Princípios constitucionais
Reforma trabalhista |
| Data de apresentação: | 2021 |
| Data de publicação: | 13-Jun-2022 |
| Referência: | BENASSULY, Ligiane Moreira. Honorários periciais e advocatícios de sucumbência para beneficiário de justiça gratuita: reflexos materiais ao acesso à Justiça do Trabalho. 51 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso visa discorrer, por meio de pesquisa bibliográfica, doutrina e jurisprudência, os reflexos dos artigos da Reforma Trabalhista no acesso à justiça para os beneficiários de justiça gratuita. Para isso, aborda-se os princípios constitucionais, cernes do Estado Democrático de Direito, com o fim de abordar a constitucionalidade dos dispositivos. Além disso, faz um paralelo da justiça trabalhista com a justiça comum, ressaltando as peculiaridades de ambas. Por fim, pretende discorrer sobre os votos dos Ministros na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766 e seus argumentos na decisão proferida. |
| Abstract: | This course conclusion work aims to discuss, through bibliographical research, doctrine and jurisprudence, the reflexes of the articles of the Labor Reform in the access to justice for the beneficiaries of free justice. For this, it addresses the constitutional principles, core of the Democratic State of Law, in order to address the constitutionality of the provisions. In addition, it makes a parallel between labor justice and common justice, highlighting the peculiarities of both. Finally, it intends to discuss the votes of the Ministers in the Direct Action of Unconstitutionality 5766 and their arguments in the decision rendered. |
| Informações adicionais: | Monografia (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Direito
|
Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.
