O caso Dynamex e o “Teste ABC” : requisitos para definição do vínculo empregatício no Estado da Califórnia (EUA)

Abstract

O presente trabalho analisa o “Teste ABC”, um conjunto de três requisitos previstos pela lei Assembly Bill 5 (Califórnia, EUA) para a diferenciação dos trabalhadores do Estado em duas categorias: empregados ou contratados independentes. A lei se baseia na decisão da Suprema Corte da Califórnia no Caso Dynamex e o referido teste define três critérios a serem satisfeitos cumulativamente pelo tomador de serviços para a comprovação de que o trabalhador é um contratado independente: (A) a pessoa está livre do controle e direção da entidade contratada em relação à execução da obra, tanto no âmbito do contrato para a execução da obra como de fato; (B) a pessoa realiza trabalho que está fora do curso normal dos negócios da entidade contratante e (C) a pessoa está habitualmente envolvida em um comércio, ocupação ou negócio independentemente estabelecido e da mesma natureza que aquele envolvido no trabalho executado. Os critérios do teste possuem similaridades e diferenças comparativamente a entendimentos jurisprudenciais e a própria legislação trabalhista brasileira. Demonstra-se, de forma comparativa, alguns destes entendimentos considerando o contexto de transformação nas relações de trabalho no mundo contemporâneo.