O direito à igualdade e à não-discriminação diante do discurso do ódio

Abstract

O presente trabalho busca analisar o direito à liberdade de expressão e os seus limites diante do discurso do ódio, que representa uma afronta a uma série de outros direitos fundamentais, destacadamente o direito à igualdade e à não-discriminação. O estudo pretende demonstrar como a proteção às manifestações de ódio prejudica a construção de uma sociedade plural fundada no respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Por meio de uma interpretação teleológica e comparativa, busca-se demonstrar que o discurso do ódio deve ser encarado como um abuso de direito e não como uma faceta da liberdade de expressão. Sopesar-se-á os argumentos teóricos que embasam as duas posições extremas do debate, quais sejam, a acepção ampla da liberdade de expressão, garantindo assim a proteção ao discurso do ódio, e a posição mais restrita. O estudo de casos no direito comparado possibilitará uma visão mais ampla da abordagem no tema ao redor do mundo. No direito brasileiro, será analisado o caso Ellwanger, julgado no HC 82.424-4 pelo Supremo Tribunal Federal. O precedente traz o entendimento de que o racismo deve ser combatido e não é digno de proteção constitucional.