Trabalho análogo ao escravo na perspectiva do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região entre 2017 e 2021

Abstract

A presente pesquisa pretende analisar como o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região vem posicionando-se acerca do trabalho análogo ao escravo, a fim de perquirir quais os parâmetros utilizados pelo órgão para a caracterização do fenômeno exploratório. Para cumprir esse objetivo, a pesquisa foi dividida em três capítulos. O primeiro apresenta uma análise da estrutura da escravidão contemporânea, com suas principais características, diferenciações em relação ao regime escravocrata antigo e suas novas modalidades de exploração; bem como quanto às transformações do conceito de trabalho escravo no transcurso do tempo, no âmbito internacional e nacional. O segundo capítulo analisa os instrumentos adotados pelo Brasil no combate à erradicação ao trabalho escravo contemporâneo. E o terceiro capítulo apresenta uma análise comparativa das decisões judiciais do TRT da 10ª Região, no período entre 2017 e 2021, a fim de investigar como a jurisprudência do Tribunal Regional vem aplicando o conceito e caracterizando, na prática, os casos de escravidão contemporânea. O estudo tem por base pesquisa bibliográfica e documental, com consultas a doutrinas, revistas, artigos científicos, dissertações de mestrado, teses de doutorado, legislações, petições iniciais, decisões judiciais e relatórios oficiais com dados estatísticos atuais.