Critérios epistêmicos para a validade nos meios de identificação de autoria no processo penal

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de observar os erros nos meios de identificação da autoria criminal e sua influência nas condenações injustas, quais sejam, aquelas nas quais um indivíduo é condenado por um crime que não cometeu. Sob o enfoque da epistemologia, analisa-se como são conduzidos os procedimentos de reconhecimento de pessoas nas delegacias e juízos do Brasil, qual o grau de confiabilidade deste do meio de prova e como se manifestam as limitações da mente humana no processo de identificação. Ao identificar tais imprecisões, analisamos se estas falhas podem ser superadas quando a identificação é mediada por tecnologias de reconhecimento facial, com base nos mesmos critérios. De toda a análise conclui-se que ambos os meios de prova têm baixo valor epistêmico, e que a meios de prova com tamanho grau de imprecisão não se pode atribuir um valor de incontestabilidade. Assim, sem ignorar a utilidade que conferem ao processo, apresentamos modelos e formas de mitigar as falhas identificadas, de modo a reduzir a incidência de erros nas decisões.