Exames de DNA nas ações de investigação de paternidade : segurança jurídica e epistemologia contemporânea

Abstract

Ações de investigação de paternidade, antes do progresso científico e da manipulação do material genético do seres humanos, eram julgadas a partir de um conjunto probatório extremamente precário. Frente à impossibilidade de se reunir material que fornecesse ao julgador bases sólidas para que ele formasse seu convencimento, muitas dessas ações acabavam sendo julgadas improcedentes exatamente por insuficiência de provas. Ocorre que posteriormente, num contexto tecnologicamente mais avançado, as partes se submetiam ao exame de DNA e a paternidade era confirmada. Entretanto, o prazo para o ajuizamento da ação rescisória já se esgotara e a sentença de improcedência se via acobertada pelo manto da segurança jurídica e da coisa julgada. Assim, o direito de filiação e proteção das crianças e adolescentes constitucionalmente tutelado era negado por conta desses institutos jurídicos. Diante desse quadro, como o Direito deve reagir? Qual é o status da certeza e da segurança frente à epistemologia contemporânea? É este o problema enfrentado nesse trabalho. Veremos que a epistemologia contemporânea nos ensina que verdade, certeza e ciência são conceitos que devem ser relativizados, e que a melhor condição para se enfrentar e entender os problemas da sociedade moderna e hipercomplexa é a partir de uma interpretação contextualizada e singuralizada dos eventos e fatos sociais.