A relação entre o direito e a justiça em Jacques Derrida – uma análise de caso

Abstract

O presente trabalho terá como tema “A relação entre o Direito e a Justiça em Jacques Derrida – uma análise de caso”, em que se buscou analisar a desconstrução do direito pela justiça na obra “Força de Lei” de Jacques Derrida, aplicável à ADPF 132 – União Homoafetiva. A presente pesquisa é relevante para enriquecer o debate da jurisdição constitucional, em especial no debate de existência ou não do ativismo judicial. Direitos de minoria, muitas das vezes, não se obtém de maiorias parlamentares. Em verdade, são os tribunais, na sua maioria conservadores, que a partir de casos concretos necessitam desconstruir o direito e dar um novo significado a conceitos que num momento histórico não responde aos anseios da sociedade, principalmente de minorias que se veem privadas de determinados direitos. O objetivo desse trabalho é mostrar que a justiça não se confunde com o direito e que, por meio do direito, não necessariamente eu chego à justiça, ainda que eu aplique uma lei ou uma regra de forma literal. Por outro lado, somente por meio da justiça é que posso desconstruir o direito (“a justiça é a desconstrução”). A desconstrução do direito em “Força de Lei” vem nos mostrar que ele é performático com base numa violência instauradora e conversadora, por uma justiça aplicável de forma individual, não calculável e que sempre destrói o próprio direito. O texto da lei (direito visível) vincula-se à aproximação de um indizível que, apesar de incerto, o ressignifica na busca pela justiça. O Direito é força, criado por uma violência que o instaura e mantido por uma violência conservadora que garante a manutenção do seu poder e o monopólio do uso da força. Ao ser fundado, ele não é legal nem ilegal, legítimo ou ilegítimo, é um apelo à crença e que, somente num momento futuro, é que serão fornecidos modelos interpretativos que trarão legitimidade a essa violência fundadora. Dessa forma, há um mito na estrutura do ato fundador criado por uma força performativa, mito esse que as autoridades, com base num discurso positivista, querem proteger apelando para uma legitimidade que não tem fundamentação, escondendo o caráter místico da autoridade. E é esse discurso dogmático que Derrida vem desconstruir para mostrar que a justiça não se confunde com o direito. Na verdade, a justiça é a própria desconstrução, é o momento de indecisão da deliberação jurídica em que eu não simplesmente aplico uma regra a um caso concreto por subsunção, mas é todo esse movimento de analisar o caso a caso, de forma individual, como se nenhuma regra existisse. Ainda assim não garantiremos que a justiça fora feita, pois senão os juízes seriam simplesmente uma máquina de calcular. Porém, a decisão tem que ser tomada, pois só uma decisão é justa. É um salto no escuro e um risco que devemos tomar, e deve ser para agora. A justiça não pode esperar.