O conceito de publicações imorais e atentatórias aos bons costumes na perspectiva do judiciário brasileiro (1967-1971)

Abstract

O presente trabalho busca trazer algumas possibilidades de interpretação para o conceito de uma publicação vista como imoral e contrária aos bons costumes para o judiciário brasileiro entre 1967 a 1971. Apesar da definição de uma ação vista como imoral ser subjetiva ainda para os dias atuais, no período analisado havia legislações que criminalizavam expressões adjetivadas dessa forma. Diante disso, buscamos mostrar qual era o contexto social, político e principalmente jurídico daquela época, para observar os motivos pelos quais duas publicações foram rotuladas como imorais ao se tornarem alvos do Judiciário brasileiro. A primeira publicação a ser analisada se trata do artigo “Revolução Sexual”, escrita em agosto de 1969 pelo jornalista Luiz Carlos Maciel, do jornal “O Pasquim”. A segunda se trata da edição n° 10 da Revista Realidade, de janeiro de 1967.