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Título: O Estado e o direito de punir : o controle da vadiagem na Primeira República (1889 – 1930)
Autor(es): Kokitsu, Lucas Bittencourt
Orientador(es): Torres, Mateus Gamba
Assunto: Racismo
Vadiagem (Contravenção penal)
Trabalho forçado
Brasil - história - século XIX
Data de apresentação: 5-Nov-2021
Data de publicação: 18-Abr-2022
Referência: KOKITSU, Lucas Bittencourt. O Estado e o direito de punir : o controle da vadiagem na Primeira República (1889 – 1930). 2021. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado e Licenciatura em História) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Resumo: Esta pesquisa aborda, sob a perspectiva crítica da teoria do Labelling Approach, o contexto da criminalização da vadiagem e a formação das colônias correcionais de trabalho forçado no período do imediato pós abolição, a partir de 1890. A historicidade do processo que culminou com essa criminalização foi investigada com base na legislação e nos trechos de periódicos da época. Foi verificado, além disso, como se deu o funcionamento dessas prisões e em que medida estiveram presentes, neste processo, as representações dos libertos como “classes perigosas”, o que serviu de justificativa para o encarceramento em massa da população negra, com o auxílio de teorias eugenistas da época.
Abstract: This research addresses, from the critical perspective of the Labeling Approach theory, the context of the criminalization of vagrancy and the formation of correctional forced labor colonies in the immediate post-abolition period, starting in 1890. The historicity of the process that culminated in this criminalization was investigated based on legislation and excerpts from periodicals at the time. It was also verified how these prisons functioned and to what extent were present, in this process, the representations of the freedmen as "dangerous classes", which served as a justification for the mass incarceration of the black population, with the help of eugenic theories.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, 2021
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