O Estado e o direito de punir : o controle da vadiagem na Primeira República (1889 – 1930)

Abstract

Esta pesquisa aborda, sob a perspectiva crítica da teoria do Labelling Approach, o contexto da criminalização da vadiagem e a formação das colônias correcionais de trabalho forçado no período do imediato pós abolição, a partir de 1890. A historicidade do processo que culminou com essa criminalização foi investigada com base na legislação e nos trechos de periódicos da época. Foi verificado, além disso, como se deu o funcionamento dessas prisões e em que medida estiveram presentes, neste processo, as representações dos libertos como “classes perigosas”, o que serviu de justificativa para o encarceramento em massa da população negra, com o auxílio de teorias eugenistas da época.