Análise comparativa entre a taxa efetiva de imposto sobre o lucro (ETR) dos bancos e a alíquota tributária

Abstract

O estudo teve como objetivo verificar se há discrepância entre a alíquota efetivados tributos sobre o lucro paga pelos bancos e a alíquota prevista em lei, utilizando o método da alíquota efetiva de tributos sobre o lucro (ETR). De forma indireta, se identifica a prática de gerenciamento tributário. A amostra foi composta pelos dez maiores bancos conforme listado através do ranking IF. Data do Banco Central do Brasil, e abrangeu o período de 2010 a 2019.Os dados foram coletados das demonstrações financeiras publicadas em BRGAAP e analisados por meio de estatísticas descritivas e do teste t de diferença de média. Essa análise consistiu em avaliar se a média da taxa efetiva de imposto sobre o lucro dos bancos é inferior à média da alíquota tributária prevista na legislação de 41%.Os resultados dos testes demonstraram que, individualmente, os bancos, com exceção do Votorantim, apresentaram ETR média menor do que a média da alíquota tributária. A ETR média de todos os banco sem conjunto, durante os dez anos, também se mostrou inferior à média da alíquota prevista na legislação, sendo esse resultado analisado com ressalvas diante da presença de valores extremos encontrados que podem deturpara correta interpretação do resultado. Após a correção dos outliers por meio da prática de winsorização foi constatado novamente que a ETR média é inferior à média da alíquota tributária. O conjunto dos testes confirmou, portanto, a hipótese de pesquisa deque a taxa de tributos sobre o lucro paga pelos bancos brasileiros é estatisticamente inferior à alíquota tributária prevista na legislação, gerando evidências de gerenciamento tributário por parte dessas entidades. Os resultados comprovam que em cenários onde as entidades estão submetidas à elevada carga tributária induz à pratica de gerenciamento tributário, a fim de reduzir as alíquotas efetivas através de incentivos e benefícios fiscais.