Incentivos fiscais concedidos ao setor de geração distribuída no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo identificar os atuais incentivos fiscais concedidos ao setor de Geração Distribuída no Brasil e, para isso, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e documental. Na construção do estudo foi explicitado o papel do Estado na tributação, a definição de incentivos fiscais, o conceito de Geração Distribuída e por fim os benefícios fiscais vigentes.Como resultado das pesquisas, viu-se que apesar de existirem importantes incentivos fiscais neste ramo, é imprescindível o desenvolvimento de outras políticas tributárias que beneficiem o setor além de incentivos governamentais como protocolos de intenções e acordos com empresas investidoras haja vista a relevância social e ambiental que a Geração Distribuída carrega.