Entre o crime e a forca : o processo de responsabilização penal das pessoas escravizadas e a insurreição de queimado na Província do Espírito Santo em 1849.

Abstract

Esta monografia se concentra em analisar o período de construção do ordenamento jurídico do Estado Imperial, com a finalidade de evidenciar os fundamentos que contribuíram no tecer da lógica punitiva que tange a pena de morte e a responsabilização penal das pessoas escravizadas. Para isso, propomos a análise da Insurreição de Queimados, ocorrida em 1849, e as normas jurídicas sob as quais seus participantes foram julgados, quais sejam: os Códigos Criminal (1830) e do Processo Criminal (1832), bem como, a reformulação do Código do Processo Criminal (1841) e da Lei de 10 de junho de 1835. Pela análise deste conjunto normativo e a sua aplicação em Queimado, buscamos compreender o processo de construção da responsabilização penal sobre às pessoas escravizadas sentenciadas à pena de morte.