Limite de atuação na implementação da política de gestão compartilhada nas escolas de Brasília : os casos do Colégio Cívico-Militar CED 07 da Ceilândia e do CED Gisno da Asa Norte

Abstract

A pesquisa realizada tem por objetivo explorar e especificar os limites democráticos de atuação dos diversos atores da sociedade, em especial, do Distrito Federal no processo de implementação da política de gestão compartilhada. Tal política começou como um projeto piloto inserido em algumas escolas públicas e foi estendido para mais centros fundamentais e de ensino sendo configurados pelo compartilhamento do pilar educacional com a segurança pública. A política pública de gestão compartilhada abriu margem para a pesquisa no sentido de compreender o processo de implementação e condução nas regiões agraciadas. A fundamentação teórica aproxima-se de uma abordagem interpretativa de políticas públicas, reconhecendo o contrato social, sobretudo, a pluralidade e organização da sociedade nos processos e manifestações democráticas aplicando a metodologia de cunho qualitativo exploratório, uma reflexão geral em torno da natureza e das relações dos dados primários obtidos pelos atores e suas experiências e secundários por meio de análises, legislações, regulamentos, emendas, leis complementares, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Tal metodologia preocupou-se em identificar as ações, ideologias e fatores que determinam ou que contribuíram para a criação e implementação de tal política expressando as responsabilidades e identificando os limites de atuação dos atores, suas contradições e dificuldades que podem servir como um instrumento de direcionamento da população na inserção e interpretação de uma política pública desta magnitude, sob a garantia de ações e modelos pedagógicos e de segurança com abordagens mais democráticas e transparentes.