Fundo social do pré-sal : aspectos relativos à governança

Abstract

Este trabalho estuda a estrutura de governança do Fundo Social, o fundo soberano de riqueza criado pela Lei n° 12.351/2010. O Fundo Social vai gerir a parcela da União da renda advinda da exploração do petróleo descoberto na camada do pré-sal. A partir da análise dos fundamentos teóricos da governança, das diretrizes de boas práticas de governança recomendadas por organizações multilaterais e das experiências do Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei n° 11.887/2008, e do fundo soberano da Noruega, internacionalmente considerado como tendo a melhor governança entre os fundos soberanos de riqueza, avalia-se que a legislação do Fundo Social é inadequada para o desenvolvimento de boas práticas de governança. O modelo adotado concentra excessivo poder no Executivo, fragilizando a governança do Fundo Social, especialmente no que se refere à tomada de decisão e à prestação de contas.