Análise da eficiência das regras fiscais brasileiras

Abstract

Este texto estuda as regras fiscais do Brasil. Para isso, faz-se uma adaptação do “Fiscal Rule Strenght Index” (Índice de Força das Regras Fiscais), elaborado pela European Commission, para as metas fiscais nacionais válidas nos Países-Membros da União Europeia. Utilizando os 5 critérios elencados no artigo europeu, estuda-se as características das metas brasileiras – de forma a atribuir uma pontuação para cada critério. Dessa forma, pode-se calcular o Índice de Força para as regras fiscais vigentes no Brasil e avaliá-las. Para complementar esta análise, compara-se (quando possível) o Índice de regras brasileiras e europeias com dispositivos semelhantes. O objetivo é entender a eficiência dos instrumentos de restrição fiscal utilizados no Brasil e avaliar quais são os pontos que precisam de revisão ou atualização para que as regras brasileiras cumpram, da melhor forma possível, seu papel de restringir a política fiscal.