Direito antitruste e economia digital : um estudo dos reflexos dos algoritmos nos mercados

Abstract

O presente trabalho pretende debruçar-se sobre os efeitos positivos e negativos advindos da implementação de algoritmos e sistemas de inteligência artificial nos mercados, sobretudo, digitais. Para tanto, inicialmente faz-se uma introdução ao conceito de economia digital e aos mercados digitais. Em seguida, é empreendida uma ampla pesquisa doutrinária acerca do conceito de algoritmos, bem como seus tipos e possíveis usos na Economia Digital, perpassando por uma introdução sobre o fenômeno da Inteligência Artificial. Frente a isso, propõe-se uma análise sobre como a doutrina e as principais instituições de defesa da economia têm visto o avanço dessas novas tecnologias sob a égide do direito antitruste, destacando-se os principais efeitos positivos e negativos decorrentes do emprego dessas ferramentas que costumam ser levantados. Por último, analisam-se as estratégias regulatórias propostas para acompanhar o desenvolvimento desses instrumentos, bem como o estado da arte da regulação de algoritmos no Brasil. Conclui-se que ainda que seja necessário algum grau de regulação, deve-se proceder com cautela, tendo em vista que se trata de uma tecnologia em franca expansão, cujos usos e aplicações ainda não são totalmente conhecidos, e que possui amplo potencial de promover o desenvolvimento humano, social e econômico.