| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
|---|
| dc.contributor.advisor | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
| dc.contributor.author | Costa, Pedro Henrique Fachini Lustosa da | - |
| dc.identifier.citation | COSTA, Pedro Henrique Fachini Lustosa da. A possibilidade de intervenção estatal para regular os fundos de investimento ESG. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Nos últimos anos, nota-se o crescimento da oferta e da procura por produtos financeiros
que levam em consideração aspectos sustentáveis na sua política de investimento. Esse
crescimento dos investimentos ESG foi acompanhado pela maior preocupação com a
possibilidade de greenwashing. Diante desse temor, passou-se a discutir se caberia ao Estado
regular os investimentos ESG para proteger os investidores e coibir o greenwashing. Este
trabalho busca responder, considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais, se
deve haver a imposição de regras específicas para os fundos de investimento que se
autodenominam ESG. Ao final, a conclusão é a de que os requisitos que autorizam a intervenção
estatal – necessidade, eficácia e eficiência - não estão presentes, logo, o Estado não deve agir e
respeitar o comando constitucional de apenas atuar subsidiariamente. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direito econômico | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Fundos de investimento | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Intervenção estatal | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Investimentos | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Investimentos sustentáveis | pt_BR |
| dc.title | A possibilidade de intervenção estatal para regular os fundos de investimento ESG | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-02-08T14:36:13Z | - |
| dc.date.available | 2022-02-08T14:36:13Z | - |
| dc.date.submitted | 2021-11-03 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/29812 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | In the last few years both offer and demand for financial products that take sustainable
aspects into their investment policy have grown considerably. With the growth of ESG
investments, worries about greenwashing have also risen. This preoccupation has led to
discussions about the State regulating ESG investments to protect investors and to prevent
greenwashing. Considering legal and constitutional rules, this work’s aim is to answer if there
should be imposed new rules to the so-named ESG investment funds. The conclusion is that the
requisites necessary for allowing State intervention – necessity, efficacy and efficiency – have
not been met, therefore, the State should not act and should respect the constitutional command
of only acting in subsidiarity. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
|
