| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Camargo, Ivan Marques de Toledo | - |
| dc.contributor.author | Rabêlo, Lucas de Assis | - |
| dc.identifier.citation | RABÊLO, Lucas de Assis. Mercado livre de energia: análise de condições necessárias sob a ótica da regulação responsiva. 2021. 64 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A presente monografia analisa dois requisitos necessários para a abertura do mercado de energia
elétrica para o consumidor cativo, quais sejam: a racionalização de subsídios e a separação do
fio e energia. As discussões atuais sobre a reforma do setor elétrico, consubstanciadas
principalmente pela Consulta Pública MME nº 33/2017 e o PLS nº 232/2016 indicam que o
setor poderá migrar para um modelo mais liberal. A análise, feita com o auxílio da teoria da
Regulação Responsiva proposta por Ayres e Braithwaite, conforme originalmente sugerida,
entende que as propostas de mudança devem ser realizadas com o auxílio dos entes reguladores,
os regulados, e a participação popular, para que se obtenha uma proposta favorável a todos. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Energia elétrica | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Energia elétrica - distribuição | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Energia elétrica - transmissão | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Energia elétrica - legislação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Mercado de energia | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Regulação responsiva | pt_BR |
| dc.title | Mercado livre de energia : análise de condições necessárias sob a ótica da regulação responsiva | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-02-08T13:59:27Z | - |
| dc.date.available | 2022-02-08T13:59:27Z | - |
| dc.date.submitted | 2021-10-20 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/29807 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This paper analyses two requirements necessary for the opening of the electric energy retail
market for the captive consumer, such as: the subsidies review and separation of wire and
energy. The current discussions on the reform of the electricity sector, mainly substatiated by
the MME Public Consultation No. 33/2017 and Senate Bill of Laws No. 232/2016 indicate that
the sector may migrate to a more liberal model. This analysis, made with the aid of the theory
of Responsive Regulation proposed by Ayres and Braithwaite, as originally suggested,
understands that the changing proposals must be realized with the aid of the regulator entity,
the regulated, and a public participation, in order to obtain a favorable system to all the involved. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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