A legítima defesa da honra no tribunal do júri : realidade histórica e análise crítica - estudo de casos : Doca Street e Nova Era/MG

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo analisar os aspectos culturais concernentes à figura jurídica da Legítima Defesa da Honra, a partir dos casos concretos “Doca Street” e do caso Nova Era/MG. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Sendo assim, as reflexões iniciais repousam sobre um olhar dogmático da figura da Legítima Defesa, com a identificação de suas espécies e a discriminação dos seus conceitos e particularidades. Em seguida, houve descrição minuciosa sobre os liames do Direito Penal, a partir dos entendimentos doutrinários, dissecando principalmente os contornos e encaixes culturais em que a referida tese se adentra. Nesse sentido, por meio da análise dos casos concretos e dos aspectos basilares da tese da Legítima Defesa da Honra, bem como a análise do olhar contemporâneo do Supremo Tribunal Federal - STF, baseado na ADPF – Arguição de descumprimento de preceito fundamental - 779, conclui-se que, ademais da tese da legítima defesa da honra ser um estratagema jurídico, seu engendramento e sua aplicação estão baseados fortemente nos aspectos culturais que permeiam a sociedade, principalmente o machismo estrutural.