Trabalho intermitente : uma comparativa com o modelo italiano e os reflexos perante o STF

Abstract

Este trabalho visa à compreensão da Reforma Trabalhista, especificamente em relação ao contrato de trabalho intermitente, fazendo uma revisão bibliográfica e analisando a visão de cada autor. Junto a isso, pretende entender as diferenças entre o trabalho intermitente brasileiro e o italiano, que se deu com a Reforma Biagi em 2003. Além disso, busca demonstrar os impactos perante o Supremo Tribunal Federal, que recebeu várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas por sindicatos trabalhistas. Conclui-se que a reforma trabalhista teve o objetivo de expandir oportunidades de trabalho, porém houve uma desestruturação do sistema de proteção trabalhista no que diz respeito às oportunidades de trabalho não contínuas.