Deveres instrumentais tributários : regime jurídico, neutralidade tributária e abusividade dos custos de conformidade

Abstract

O presente trabalho se propõe a traçar um panorama geral acerca do controverso tema dos deveres instrumentais tributários, comumente denominados como “obrigações tributárias acessórias”. Para tanto, pretende-se abordar suas principais características, visões doutrinárias e jurisprudenciais, bem como examinar as maiores controvérsias que norteiam esse tema. O questionamento central da pesquisa é o de identificar a existência de relação entre os deveres instrumentais tributários e a neutralidade tributária, analisando esses dois construtos a partir da geração dos custos de conformidade em razão da imposição dos deveres instrumentais e suas implicações para o sistema tributário, bem como especificando a evolução histórica e o conceito dessa pretensa imparcialidade dos tributos. A hipótese assumida na pesquisa é a de que a instituição abusiva dos referidos custos de conformidade afeta o desenvolvimento de um sistema neutro e prático. A contribuição do trabalho reside na elaboração de argumentos para a construção de uma doutrina que privilegie a neutralidade, coesão, transparência e igualdade da relação jurídico-tributária. Neste sentido, emprega-se, como ferramenta metodológica, a literatura doutrinária especializada voltada ao debate acerca dos deveres instrumentais tributários e da neutralidade tributária, bem como utiliza-se da jurisprudência referente a esses dois elementos temáticos. Ao final, conclui-se que os custos de conformidade das obrigações acessórias são excessivos e acabam por comprometer a neutralidade tributária.