Proibicionismo penal da maconha : seletividade e criminalização da pobreza

Abstract

A maconha cruzou a história do Brasil muito cedo, logo na sua colonização. Desde então, observa-se a orientação proibicionista da produção normativa no esforço de conter a disseminação do canabismo. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar o desenvolvimento do modelo brasileiro de combate às substâncias ilícitas, a fim de compreender de que forma a proibição da maconha colabora para o crescente aumento do encarceramento da população pobre. Para tal, foi conduzida pesquisa documental e bibliográfica partindo dos marcos teóricos da criminologia crítica e empregadas as abordagens qualitativa e quantitativa, que possibilitam, respectivamente, o entendimento dos fenômenos que conduziram a política brasileira de drogas aos moldes de repressão verificados nos dias atuais, bem como os reais efeitos da aplicação prática dessa política.