A experiência do Tribunal de Contas da União com inteligência artificial

Abstract

Nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU), assim como outros órgãos da Administração Pública Federal, tem se adaptado para realizar mais fiscalizações baseadas em dados, com o uso de técnicas avançadas de Análise de Dados, Mineração de Dados e Inteligência Artificial. O presente trabalho ilustrará, por meio de revisão normativa e bibliográfica, algumas dessas iniciativas desenvolvidas nos últimos cinco anos, buscando, sempre, que possível, apontar os sucessos, desafios e potenciais das experiências realizadas. Além de servir de vitrine aos Tribunais de Contas estaduais, o TCU também pode impactar a utilização dessas técnicas em órgãos dos demais poderes. Para o estudo do Direito, é interessante a avaliação de técnicas inovadoras em um sistema isolado, mas paralelo, ao sistema tradicional de Justiça, uma vez que o TCU é um órgão aplicador do Direito (em especial Administrativo e Regulatório) alheio ao Poder Judiciário.