Ação pública na prevenção e erradicação do trabalho infantil no Distrito Federal

Abstract

O trabalho infantil se tornou uma violação dos direitos das crianças e adolescentes com a sociedade moderna. Durante muitos séculos a utilização da mão de obra infantil era normalizada e esses não eram reconhecidos como sujeitos de direitos. Este trabalho se subdivide em quatro capítulos e possui como objetivo compreender de que maneira o Distrito Federal executa a ação pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O primeiro capítulo faz um resgate histórico sobre a construção do conceito de infância, o trabalho infantil no mundo e no Brasil. O segundo capítulo abarca a base teórica-metodológica conceitualizando a ação pública e seus instrumentos, estratégia pública, assim como o conceito de trabalho e trabalho infantil. No capítulo metodológico, demonstra-se que foi utilizada a abordagem qualitativa e os seguintes métodos científicos: pesquisa documental e bibliográfica, entrevista semiestruturada e análise de conteúdo. Como resultados, obteve-se que o Brasil possui um arcabouço de instrumentos normativos para prevenção e erradicação do trabalho infantil que avançou por vários anos a

partir da participação da rede multiatorial. Quanto ao território do Distrito Federal, percebeu- se uma certa desarticulação da Rede de proteção com ações isoladas e dificuldade de integração,

assim como a ausência de dados atualizados que demonstre a real situação do trabalho infantil. Duas estratégias de prevenção e erradicação se destacaram: campanhas publicitárias de conscientização e inclusão em programas de aprendizagem. O trabalho infantil é um fenômeno multifatorial e complexo. Devido a isso, este trabalho não buscou esgotar a temática, sendo necessária a produção de pesquisas e estudos a fim de aprofundar as relações socioeconômicas e culturais que ainda perpetuam o trabalho infantil no Brasil.